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Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Santa Catarina
A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 1930. Conheça a trajetória da OAB em Santa Catarina, desde a fundação do Conselho Seccional até os dias atuais.
A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 1930. Tem como objetivo "defender a constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e a pugnação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Seu objetivo também é "promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil" (Ordem dos Advogados do Brasil, 2001, p. 57).
Cabe à Ordem representar em juízo e fora dele os interesses gerais da classe dos advogados e dos indivíduos relacionados com o exercício da profissão. É constituída pelo Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Diretorias das Subseções e Assembleias dos Advogados.
Em Santa Catarina, no dia 04/04/1933, na cidade de Florianópolis, na sala dos advogados cedida pelo Tribunal de Apelação (TJ), localizada na Praça Pereira Oliveira, achando-se presentes os membros do Conselho Provisório para a organização da Ordem dos Advogados do Brasil, por força do Decreto n. 22.039, de 1º de novembro de 1932, artigo 105, que deu vida legal à corporação dos advogados no país.
Dissolvida a comissão provisória, foi eleita a primeira diretoria do Conselho Seccional, composta dos doutores: Nereu Ramos, Presidente; Edmundo Acácio Moreira, Vice-Presidente; Pedro de Moura Ferro, 1º Secretário; João Bayer Filho, 2º Secretário; e Affonso Wanderley Júnior, Tesoureiro.