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Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Santa Catarina
Requerimento Universal da OAB. Realize abertura, alteração e distrato de sociedades de advogados na REDESIM, sem sair do seu escritório.
Serviços online oferecidos pela OAB/SC na REDESIM: agora, sem sair do seu escritório, você realiza na OAB/SC todo o processo de registro no REGIN, centralizando a entrada de documentos em um só lugar, permitindo:
Preencha o Pedido de Viabilidade APENAS nos seguintes atos:
Imprima o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.
Após finalizar o preenchimento, o Pedido de Viabilidade será analisado por:
Obrigatório preencher o DBE nos atos de Abertura, Distrato Social e Alterações cadastrais: endereço, sócios e administradores, capital social, porte empresarial, atividade econômica, etc.
O DBE não é preenchido para atos exclusivos da OAB/SC (consolidação do contrato).
ALERTA: O enquadramento correto das sociedades de advogados e sociedades individuais de advocacia é "DEMAIS".
A opção pelo Simples Nacional deve ser feita até o último dia útil de janeiro. Para sociedade em abertura, o prazo pode ser de até 30 dias do início da atividade ou 60 dias da data de inscrição no CNPJ (o que for menor).
No Requerimento Eletrônico você completa as informações necessárias ao cadastro da OAB. Ao final será disponibilizado o Contrato de Abertura, Alteração ou Distrato.
O Assinador Web é um portal para assinar documentos digitalmente. Após as assinaturas, o usuário envia os documentos à OAB; o protocolo só entra após validação do pagamento da taxa.
AVISO: Temporariamente o sistema apresenta limitações com assinaturas eletrônicas do GOV.BR. Enquanto não normalizado, utilize token ou certificado digital.
Observação: Adicione o site do assinador nas exceções de segurança do JAVA.
Assinador6º Passo – Gerar CNPJ no MAT (RFB): Finalizado o registro, realize o procedimento conforme o manual para obter a geração do CNPJ.
Manual CNPJ7º Passo – Alvará e Licenças: Com o registro em mãos, acompanhe a liberação e imprima as licenças (SEFAZ, Corpo de Bombeiros, Prefeitura).
Acompanhamento Alvará/LicençasREDESIM: Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. REGIN: sistema integrador da REDESIM no estado de Santa Catarina.
